Art. 20

Art. 20. Ocorrendo o falecimento do segurado, sem que tenha sido feita a inscrição do dependente, cabe a este promové-la,
observados os seguintes critérios:
I - companheiro ou companheira - pela comprovação do vínculo, na forma prevista no § 7° do art. 19;
II - pais - pela comprovação de dependência econômica, na forma prevista no § 8° do art. 19;
III - irmãos - pela comprovação de dependência econômica, na forma prevista no § 8°do art. 19 e declaração de não
emancipação;
IV - equiparado a filho - pela comprovação
de dependência econômica, prova da equiparação e declaração de que não tenha sido
emancipado.