TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Prestações
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 139. A renda mensal dos benefícios por
acidente do trabalho será calculada, no que couber, na forma das Seções IV e V do Capitulo II.
acidente do trabalho será calculada, no que couber, na forma das Seções IV e V do Capitulo II.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.