TÍTULO IllCapitulo VIII
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 204. Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos setores de acordos e convênios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
§ 1° O Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS poderá ainda colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio,
ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários.
§ 2° A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS não cria qualquer vínculo empregatício entre este e o
prestador de serviço.
§ 1° O Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS poderá ainda colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio,
ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários.
§ 2° A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS não cria qualquer vínculo empregatício entre este e o
prestador de serviço.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.