Art. 197

Art. 197. O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções
básicas de:
I - avaliação e definição da capacidade
laborativa residual;
II - orientação e acompanhamento da programação profissional;
III - articulação com a comunidade, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho;
IV - acompanhamento e pesquisa da fixação
no mercado de trabalho.
§ 1 °- A execução das funções de que trata o
caput
dar-se-á mediante o trabalho de equipe multiprofissional
especializada em medicina, serviço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia
ocupacional e outras afins ao processo, preferencialmente na localidade do domicílio do beneficiário, ressalvadas as situações excepcionais em que este terá direito à reabilitação profissional fora dela
§ 2-°° Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório,
prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação
profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.
§ 3-° No caso das pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará
condicionada à celebração de convénio de cooperação técnico-financeira.
§ 4°- O Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados por suas unidades
de reabilitação profissional.