TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 55. A aposentadoria por tempo de serviço consiste numa renda mensal calculada na formado inciso IV do art. 37.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 5 · TR3 3 · TRF1 3
Apelação Cível 5002374-16.2019.4.04.7007TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 05/05/2026
Apelação Cível 5014116-15.2021.4.04.9999TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 18/11/2025
Apelação Cível 5008959-61.2021.4.04.9999TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 18/11/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 1
Apelação Cível 5002759-70.2020.4.04.7122TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 24/04/2026
AREsp AREsp 2681156STJ, Herman Benjamin, julgado em 23/09/2024
AREsp AREsp 1925607STJ, Assusete Magalhães, julgado em 22/11/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.