Art. 27

Art. 27. Independe de carência a concessão
das seguintes prestações:
I - pensão por morte, auxilio-reclusão,
salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;
II - salário-maternidade, exceto para a
segurada especial;
III - auxilio-doença e aposentadoria por
invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, for acometido
de alguma das doenças ou afecções especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os
critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe
confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
IV - aposentadoria por idade ou por
invalidez, auxilio-doença, auxilio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais
de que trata o inciso VII do art. 6º, desde que comprovem o exercício de atividade rural
no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma
descontinua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício
requerido;
V - serviço social;
VI - reabilitação profissional.
Parágrafo único. Entende-se como acidente
de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes
exógenos (fsicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação
funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.