Art. 62

Art. 62. A aposentadoria especial, uma vez
cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que tenha trabalhado durante
quinze, vinte ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem
a saúde ou a integridade tísica
§ 1° A concessão da aposentadoria
especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido
em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o
período mínimo fixado no caput .
§ 2°- O segurado deverá comprovar, além
do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período
equivalente ao exigido para a concessão do benefício.