TÍTULO IllCapitulo III - DO ACIDENTE DO TRABALHOSeção V - Das Disposições Diversas Relativas ao Acidente do Trabalho
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 158. O Ministério do Trabalho - MTb
fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel
cumprimento do disposto no art. 157.
fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.