Art. 10

Art. 10. Mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo
de benefício;
II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até doze meses após cessar a
segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até doze meses após o livramento, o
segurado detido ou recluso;
V - até três meses após o licenciamento,
o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1°- O prazo do inciso II será
prorrogado para até 24 meses, se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições
mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2° O prazo do inciso II ou do § 1°
será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa
situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho - MTb.
§ 3° Durante os prazos deste artigo, o
segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.