TITULO V - DAS DISPOSIÇOES GERAIS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 228. Será fornecido ao beneficiário
demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade,
as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se referem, e os descontos
efetuados.
demonstrativo minucioso das importâncias pagas, discriminando-se o valor da mensalidade,
as diferenças eventualmente pagas, com o período a que se referem, e os descontos
efetuados.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.