20 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1º Esta lei regulamenta e disciplina disposições relativas à reforma agrária,
previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .
previstas no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 20
Ação Rescisória 0801860-60.2019.4.05.0000TRF5, julgado em 23/04/2026
Ação Rescisória 0811678-60.2024.4.05.0000TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, julgado em 13/03/2026
Ação Rescisória 0806353-12.2021.4.05.0000TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 15/09/2025
23
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJMA 11 · STJ 7 · TRF1 3 · TRF5 2
REsp REsp 2197458STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026
Ação Rescisória 0806353-12.2021.4.05.0000TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 09/04/2026
Ação Rescisória 0806353-12.2021.4.05.0000TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 25/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.