Reforma Agrária (Lei 8.629/1993)
Art. 11
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 11. Os
parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão
ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o
Conselho Nacional de Política Agrícola.
(Redação
dada Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001)
parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão
ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o
Conselho Nacional de Política Agrícola.
(Redação
dada Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 5 · TRF1 2 · TJMT 1
Apelação Cível 1001630-04.2022.8.11.0105TJMT, Ricardo Gomes de Almeida, julgado em 13/10/2026
Agravo de Instrumento 5004341-85.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 12/08/2025
Apelação Cível 0005496-65.2012.4.03.6112TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 11/04/2024
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2023380STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/12/2025
AREsp AREsp 2219077STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/12/2023
REsp REsp 2019774STJ, Sérgio Kukina, julgado em 07/11/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.