Reforma Agrária (Lei 8.629/1993)
Art. 14
1 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 14. (Vetado.)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJGO 1
Agravo de Instrumento 6037774-32.2025.8.09.0107TJGO
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TRF1 1
AREsp AREsp 3342574STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/10/2026
REsp REsp 2164940STJ, Gurgel de Faria, julgado em 07/03/2025
REsp REsp 1966161STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 18/11/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.