Reforma Agrária (Lei 8.629/1993)
Art. 15
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/2026.
Art. 15. (Vetado.)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJMT 1
Agravo de Instrumento 1005878-95.2026.8.11.0000TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 15/07/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 1
Agravo de Instrumento (ag) 1008840-79.2021.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Monica Sifuentes, julgado em 17/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.