Capítulo I - Do Sistema Financeiro Nacional
350 acórdãos e 1.523 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1º O
sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
I - do Conselho
Monetário Nacional;
II - do Banco
Central do Brasil;
(Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67)
III - do Banco
do Brasil S. A.;
IV - do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico;
V - das demais
instituições financeiras públicas e privadas.
sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:
I - do Conselho
Monetário Nacional;
II - do Banco
Central do Brasil;
(Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67)
III - do Banco
do Brasil S. A.;
IV - do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico;
V - das demais
instituições financeiras públicas e privadas.
Decisões que citam este artigo
350
acórdãos de 33 tribunais
TJGO 59 · TJBA 51 · TJRN 30 · TJPR 26 · TJPE 26 · TJAL 26 · TJMG 23 · TJSC 15 · TST 14 · TJDFT 9 · TJMS 9 · TJPB 7 e outros
Decisão 0033849-31.2026.8.16.0001TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 03/11/2026
Apelação 5004435-12.2025.8.21.0028TJRS, Ergio Roque Menine, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 0811211-79.2026.8.12.0001TJMS, Des. José Eduardo Neder Meneghelli, julgado em 27/10/2026
1.523
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 866 · TJPR 244 · TST 139 · TJCE 87 · TJBA 73 · TJSC 35 · TJDFT 23 · TJMA 16 · TJGO 15 · TRF4 6 · TJPB 5 · TJMG 4 e outros
AREsp AREsp 3367082STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3355109STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3330967STJ, Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.