Art. 2

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.506, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

88 acórdãos e 278 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 2º
Os diretores e gerentes das instituições
financeiras respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelas mesmas durante sua gestão, até que elas se cumpram.
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.506, de 2017)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 17 tribunais

TJAL 44 · TJSP 9 · TJGO 6 · TJSC 5 · TRF4 5 · TJPR 3 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJRN 2 · TRF2 2 · STJ 1 · TJPE 1 e outros

Apelação Cível 0820435-88.2025.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 16/10/2026

Recurso Inominado Cível 0002942-52.2025.8.17.8223TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 14/10/2026

Decisão 0004311-19.2024.8.16.0019TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 14/10/2026

278

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 208 · STJ 30 · TJPR 25 · TJDFT 7 · TJSC 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Airr 0001403-08.2024.5.07.0013TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5014944-16.2026.4.02.0000TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 23/09/2026

Decisão 0056565-47.2025.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/08/2026

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Art. 45

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.