TÍTULO III - DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2026.
Art. 15. Os produtos estão distribuídos na TIPI por Seções,
Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 10)
Capítulos, Subcapítulos, Posições, Subposições, Itens e Subitens.
(Lei nº 4.502, de 1964, art. 10)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TRF5 3 · RFB 2 · TRF1 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5043040-49.2021.4.02.5001TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 22/04/2026
Apelação Cível 0800769-95.2023.4.05.8502TRF5, Tiago Antunes de Aguiar, julgado em 27/10/2025
Apelação Civel (ac) 1003920-70.2018.4.01.3200TRF1, Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha, julgado em 16/08/2022
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF1 2
REsp REsp 2092351STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/06/2024
AREsp AREsp 1813002STJ, Assusete Magalhães, julgado em 04/05/2021
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0016545-53.2009.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 02/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.