LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Regulamento da Previdência Social
Art. 367
Art. 367.
O Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Processamento
de Dados da Previdência Social confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social, determinando o cancelamento dos pagamentos, a partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação a que se refere o art. 228.
O Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Processamento
de Dados da Previdência Social confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social, determinando o cancelamento dos pagamentos, a partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação a que se refere o art. 228.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.