Art. 40. Os Anexos IV-A e VI-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 , passam a vigorar na forma dos Anexos LXVIII e LXIX , respectivamente.
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CAPÍTULO XXV - DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art40