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Lei
Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)
Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016: altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões (...)
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO II - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAPÍTULO III - DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
CAPÍTULO IV - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
CAPÍTULO V - DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CAPÍTULO VI - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR
CAPÍTULO VII - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CAPÍTULO VIII - DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
CAPÍTULO IX - DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN
CAPÍTULO X - DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CAPÍTULO XI - DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CAPÍTULO XII - DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
CAPÍTULO XIII - DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS
CAPÍTULO XIV - DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CAPÍTULO XV
CAPÍTULO XVI - DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO
CAPÍTULO XVII - DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
CAPÍTULO XVIII - DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
CAPÍTULO XIX - DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA
CAPÍTULO XX - DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CAPÍTULO XXI - PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA DOS
CAPÍTULO XXII - DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
CAPÍTULO XXIII - DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR
CAPÍTULO XXIV - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
CAPÍTULO XXV - DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
CAPÍTULO XXVI - DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
CAPÍTULO XXVII - DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO
CAPÍTULO XXVIII - DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
CAPÍTULO XXIX - DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO
CAPÍTULO XXX - DOS CARGOS DE MÉDICO DO PODER EXECUTIVO
CAPÍTULO XXXI - DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT
CAPÍTULO XXXII - DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO
CAPÍTULO XXXIII - DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
CAPÍTULO XXXIV
CAPÍTULO XXXV - DA ABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CAPÍTULO XXXVI - DA OPÇÃO REFERENTE ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO
CAPÍTULO XXXVII - DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GACEN
CAPÍTULO XXXVIII - DA OPÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
CAPÍTULO XXXIX - DISPOSIÇÕES FINAIS