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CAPÍTULO XX - DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 28

Art. 28. Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 , passam a vigorar na forma dos Anexos XLIII e XLIV , respectivamente.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art28