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CAPÍTULO XXIII - DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 34

Art. 34. Os Anexos I ,

II e III da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998 , passam a vigorar na forma dos Anexos LIX ,

LX e LXI , respectivamente.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art34