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CAPÍTULO VI - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 11

Art. 11. A Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , passa a vigorar acrescida do Anexo VI-B , na forma do Anexo

XVII .

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