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CAPÍTULO VII - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 12

Art. 12. Os Anexos V ,

V-B e V-C da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , passam a vigorar na forma dos Anexos XVIII ,

XIX e XX , respectivamente.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art12