Art. 5º O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo XI .
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CAPÍTULO IV - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art5