Art. 4º O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001 , passa a vigorar na forma do Anexo X .
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CAPÍTULO III - DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art4