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CAPÍTULO XVIII - DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 25

Art. 25. Os Anexos IV-A ,

IV-B e IV-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar na forma dos Anexos XXXVIII ,

XXXIX e XL , respectivamente.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art25