Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)
  4. Art. 78

CAPÍTULO XXIX - DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 78

Art. 78. Os Anexos I ,

II ,

III e IV da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 , passam a vigorar na forma dos Anexos LXXIX ,

LXXX,

LXXXI e LXXXII , respectivamente.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XXIX - DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO

Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art78