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CAPÍTULO XXII - DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 32

Revogado pela Lei 14.875/2024.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.875, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2024revogado · Lei 14.875/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 32. Os Anexos II ,

V ,

VI-A ,

VI-B ,

VI-C e VI-D da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004

(Revogado pela Lei nº 14.875, de 2024)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art32