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- Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)
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Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016): dispositivos revogados
2 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.