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CAPÍTULO XXXII - DOS CARGOS DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Remuneração de Servidores e Empregados Públicos Federais, 2016 (Lei 13.324/2016)

Art. 83

Art. 83. O Anexo VI da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo XCIII.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-07-29;13324!art83