Art. 6
8 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/12/2021.
Art. 6º Os arts. 8º e 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º ......................................................
.................................................................
§ 12. .........................................................
.................................................................
XII -
livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.
..............................................................." (NR)
"Art. 28. ......................................................
..................................................................
VI -
livros, conforme definido no art. 2º da Lei
nº
10.753, de 30 de outubro de 2003;
..................................................................." ( NR
)
"Art. 8º ......................................................
.................................................................
§ 12. .........................................................
.................................................................
XII -
livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.
..............................................................." (NR)
"Art. 28. ......................................................
..................................................................
VI -
livros, conforme definido no art. 2º da Lei
nº
10.753, de 30 de outubro de 2003;
..................................................................." ( NR
)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
RFB 6 · TRF4 1 · TRF1 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1014/2021RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 29/12/2021
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1013/2021RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 03/12/2021
Solução de Consulta SC Cosit nº 54/2021RFB, Fernando Mombelli, julgado em 25/03/2021
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5052888-91.2019.4.04.7000TRF4, Marcelo Malucelli, julgado em 26/07/2021
Airr 0061300-09.2006.5.02.0442TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 15/04/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.