Representação Comercial Autônoma
Art. 15
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/06/2019.
Art . 15. Os
Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o prazo do seu mandato, caso
sejam substituídos na presidência do sindicato.
Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o prazo do seu mandato, caso
sejam substituídos na presidência do sindicato.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 233/2012RFB, julgado em 30/08/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000573-28.2016.5.05.0191TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 27/06/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.