LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção IX - Contratos a Longo Prazo
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2025.
Art. 407. Na apuração
do resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por
empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens ou serviços a serem
produzidos, serão computados em cada período de apuração ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 10
):
I - o
custo de construção ou de produção dos bens ou serviços incorridos durante o
período de apuração;
II - parte
do preço total da empreitada, ou dos bens ou serviços a serem fornecidos,
determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração.
§ 1º A
percentagem do contrato ou da produção executada durante o período de apuração
poderá ser determinada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 10,
§ 1º)
:
I - com base na relação entre os custos incorridos no período de apuração e o custo
total estimado da execução da empreitada ou da produção; ou II - com base em laudo técnico de profissional habilitado, segundo a natureza da empreitada ou dos bens ou serviços, que certifique a percentagem executada em função do progresso físico da empreitada ou produção.
§ 2º Na apuração dos resultados de contratos de longo prazo, devem ser observados na escrituração comercial os procedimentos estabelecidos nesta Seção, exceto quanto ao diferimento previsto no art. 409
, que será procedido apenas no LALUR.
do resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por
empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens ou serviços a serem
produzidos, serão computados em cada período de apuração ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 10
):
I - o
custo de construção ou de produção dos bens ou serviços incorridos durante o
período de apuração;
II - parte
do preço total da empreitada, ou dos bens ou serviços a serem fornecidos,
determinada mediante aplicação, sobre esse preço total, da percentagem do contrato ou da produção executada no período de apuração.
§ 1º A
percentagem do contrato ou da produção executada durante o período de apuração
poderá ser determinada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 10,
§ 1º)
:
I - com base na relação entre os custos incorridos no período de apuração e o custo
total estimado da execução da empreitada ou da produção; ou II - com base em laudo técnico de profissional habilitado, segundo a natureza da empreitada ou dos bens ou serviços, que certifique a percentagem executada em função do progresso físico da empreitada ou produção.
§ 2º Na apuração dos resultados de contratos de longo prazo, devem ser observados na escrituração comercial os procedimentos estabelecidos nesta Seção, exceto quanto ao diferimento previsto no art. 409
, que será procedido apenas no LALUR.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · CARF 1
Recurso Voluntário 10580.734542/2011-11CARF, Alessandro Bruno Macedo Pinto, julgado em 16/10/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 84/2015RFB, julgado em 24/03/2015
Solução de Consulta SC Disit/SRRF05 nº 5005/2015RFB, MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO Chefe, julgado em 23/02/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.