Regulamento do Imposto de Renda de 1999

• Art. 1 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL

• Art. 2 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR

• Art. 3 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes

• Art. 4 (revogado)
• Art. 5 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção II - Rendimentos na Constância da Sociedade

• Art. 6 (revogado)
• Art. 7 (revogado)
• Art. 8 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção III - Dissolução da Sociedade Conjugal

• Art. 9 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção IV - União Estável

• Art. 10 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção V - Espólio

• Art. 11 (revogado)
• Art. 12 (revogado)
• Art. 13 (revogado)
• Art. 14 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção VI - Bens em Condomínio

• Art. 15 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção VII - Transferência de Residência para o Exterior

• Art. 16 (revogado)
• Art. 17 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção VIII - Transferência de Residência para o Brasil

• Art. 18 (revogado)
• Art. 19 (revogado)
• Art. 20 (revogado)
• Art. 21 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES ESPECIAISSeção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Organismos Internacionais

• Art. 22 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

• Art. 23 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

• Art. 24 (revogado)
• Art. 25 (revogado)
• Art. 26 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - RESPONSABILIDADE DE MENORES

• Art. 27 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO II - DOMICÍLIO FISCALCAPÍTULO I - DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA

• Art. 28 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO II - DOMICÍLIO FISCALCAPÍTULO II - CONTRIBUINTE AUSENTE DO DOMICÍLIO

• Art. 29 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO II - DOMICÍLIO FISCALCAPÍTULO III - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO

• Art. 30 (revogado)
• Art. 31 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO II - DOMICÍLIO FISCALCAPÍTULO IV - RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

• Art. 32 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICASCAPÍTULO I - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO

• Art. 33 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICASCAPÍTULO II - MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO

• Art. 34 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICASCAPÍTULO III - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

• Art. 35 (revogado)
• Art. 36 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Art. 37 (revogado)
• Art. 38 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEISSeção I - Rendimentos Diversos

• Art. 39 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEISSeção II - Amortização de Ações

• Art. 40 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEISSeção III - Incorporação de Reservas ou Lucros ao Capital

• Art. 41 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEISSeção IV - Disposições Transitórias

• Art. 42 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados

• Art. 43 (revogado)
• Art. 44 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção II - Rendimentos do Trabalho Não-assalariado e Assemelhados

• Art. 45 (revogado)
• Art. 46 (revogado)
• Art. 47 (revogado)
• Art. 48 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção III - Rendimentos de Aluguel e Royaltyl

• Art. 49 (revogado)
• Art. 50 (revogado)
• Art. 51 (revogado)
• Art. 52 (revogado)
• Art. 53 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção IV - Rendimentos de Pensão Judicial

• Art. 54 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção V - Outros Rendimentos

• Art. 55 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente

• Art. 56 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Rendimentos da Atividade Rural

• Art. 57 (revogado)
• Art. 58 (revogado)
• Art. 59 (revogado)
• Art. 60 (revogado)
• Art. 61 (revogado)
• Art. 62 (revogado)
• Art. 63 (revogado)
• Art. 64 (revogado)
• Art. 65 (revogado)
• Art. 66 (revogado)
• Art. 67 (revogado)
• Art. 68 (revogado)
• Art. 69 (revogado)
• Art. 70 (revogado)
• Art. 71 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos

• Art. 72 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Art. 73 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVELSeção I - Contribuição Previdenciária

• Art. 74 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVELSeção II - Despesas Escrituradas no Livro Caixa

• Art. 75 (revogado)
• Art. 76 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVELSeção III - Dependentes

• Art. 77 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVELSeção IV - Pensão Alimentícia

• Art. 78 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVELSeção V - Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos

• Art. 79 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção I - Despesas Médicas

• Art. 80 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção II - Despesas com Educação

• Art. 81 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO V - DEDUÇÕESCAPÍTULO III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção III - Contribuições aos Fundos de Aposentadoria

• Art. 82 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA DECLARAÇÃO

• Art. 83 (revogado)
• Art. 84 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO

• Art. 85 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO

• Art. 86 (revogado)
• Art. 87 (revogado)
• Art. 88 (revogado)
• Art. 89 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADOSeção I - Incentivos às Atividades Culturais ou Artísticas

• Art. 90 (revogado)
• Art. 91 (revogado)
• Art. 92 (revogado)
• Art. 93 (revogado)
• Art. 94 (revogado)
• Art. 95 (revogado)
• Art. 96 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADOSeção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais

• Art. 97 (revogado)
• Art. 98 (revogado)
• Art. 99 (revogado)
• Art. 100 (revogado)
• Art. 101 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADOSeção III - Doações a Fundos Controlados pelos Conselhos

• Art. 102 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

• Art. 103 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO

• Art. 104 (revogado)
• Art. 105 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO I - INCIDÊNCIA

• Art. 106 (revogado)
• Art. 107 (revogado)
• Art. 108 (revogado)
• Art. 109 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO

• Art. 110 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO III - APURAÇÃO DO IMPOSTO

• Art. 111 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO IV - PRAZO PARA RECOLHIMENTO

• Art. 112 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

• Art. 113 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARCAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO

• Art. 114 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARCAPÍTULO II - APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

• Art. 115 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARCAPÍTULO III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

• Art. 116 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção I - Incidência

• Art. 117 (revogado)
• Art. 118 (revogado)
• Art. 119 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção II - Não Incidência e Isenção

• Art. 120 (revogado)
• Art. 121 (revogado)
• Art. 122 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção III - Valor de Alienação

• Art. 123 (revogado)
• Art. 124 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição

• Art. 125 (revogado)
• Art. 126 (revogado)
• Art. 127 (revogado)
• Art. 128 (revogado)
• Art. 129 (revogado)
• Art. 130 (revogado)
• Art. 131 (revogado)
• Art. 132 (revogado)
• Art. 133 (revogado)
• Art. 134 (revogado)
• Art. 135 (revogado)
• Art. 136 (revogado)
• Art. 137 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção V - Apuração do Ganho de Capital

• Art. 138 (revogado)
• Art. 139 (revogado)
• Art. 140 (revogado)
• Art. 141 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção VI - Cálculo do Imposto

• Art. 142 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO II - DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA

• Art. 143 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO III - BENS REPATRIADOS

• Art. 144 (revogado)

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

• Art. 145 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

• Art. 146 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS

• Art. 147 (revogado)
• Art. 148 (revogado)
• Art. 149 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - EMPRESAS INDIVIDUAISSeção I - Caracterização

• Art. 150 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - EMPRESAS INDIVIDUAISSeção II - Empresas Individuais Imobiliárias

• Art. 151 (revogado)
• Art. 152 (revogado)
• Art. 153 (revogado)
• Art. 154 (revogado)
• Art. 155 (revogado)
• Art. 156 (revogado)
• Art. 157 (revogado)
• Art. 158 (revogado)
• Art. 159 (revogado)
• Art. 160 (revogado)
• Art. 161 (revogado)
• Art. 162 (revogado)
• Art. 163 (revogado)
• Art. 164 (revogado)
• Art. 165 (revogado)
• Art. 166 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção I - Disposições Gerais

• Art. 167 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção II - Imunidades

• Art. 168 (revogado)
• Art. 169 (revogado)
• Art. 170 (revogado)
• Art. 171 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção III - Suspensão da Imunidade

• Art. 172 (revogado)
• Art. 173 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção IV - Isenções

• Art. 174 (revogado)
• Art. 175 (revogado)
• Art. 176 (revogado)
• Art. 177 (revogado)
• Art. 178 (revogado)
• Art. 179 (revogado)
• Art. 180 (revogado)
• Art. 181 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIASSeção V - Sociedades Cooperativas

• Art. 182 (revogado)
• Art. 183 (revogado)
• Art. 184 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES

• Art. 185 (revogado)
• Art. 186 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção I - Tratamento Tributário

• Art. 187 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção II - Base de Cálculo e Determinação do Valor

• Art. 188 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção III - Data e Forma de Pagamento

• Art. 189 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção IV

• Art. 190 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção V - Opção pelo Simples

• Art. 191 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção VI - Vedação à Opção

• Art. 192 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção VII - Exclusão do SIMPLES

• Art. 193 (revogado)
• Art. 194 (revogado)
• Art. 195 (revogado)
• Art. 196 (revogado)
• Art. 197 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção VIII

• Art. 198 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção IX - Omissão de Receita

• Art. 199 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção X - Acréscimos Legais

• Art. 200 (revogado)
• Art. 201 (revogado)
• Art. 202 (revogado)
• Art. 203 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção XI - Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário

• Art. 204 (revogado)
• Art. 205 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLESSeção XII - Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular

• Art. 206 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES

• Art. 207 (revogado)
• Art. 208 (revogado)
• Art. 209 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS

• Art. 210 (revogado)
• Art. 211 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO II - DOMICÍLIO FISCAL

• Art. 212 (revogado)
• Art. 213 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

• Art. 214 (revogado)
• Art. 215 (revogado)
• Art. 216 (revogado)
• Art. 217 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

• Art. 218 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO

• Art. 219 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção I - Apuração Trimestral do Imposto

• Art. 220 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção II - Apuração Anual do Imposto

• Art. 221 (revogado)
• Art. 222 (revogado)
• Art. 223 (revogado)
• Art. 224 (revogado)
• Art. 225 (revogado)
• Art. 226 (revogado)
• Art. 227 (revogado)
• Art. 228 (revogado)
• Art. 229 (revogado)
• Art. 230 (revogado)
• Art. 231 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção III - Opção da Forma de Pagamento

• Art. 232 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção IV - Início do Negócio

• Art. 233 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção V - Transformação e Continuação

• Art. 234 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção VI - Incorporação, Fusão e Cisão

• Art. 235 (revogado)
• Art. 236 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção VII - Liquidação e Extinção

• Art. 237 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos

• Art. 238 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta

• Art. 239 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR

• Art. 240 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

• Art. 241 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III - Apuração dos Preços Médios

• Art. 242 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IV - Juros a Pessoas Vinculadas

• Art. 243 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - Pessoa Vinculada - Conceito

• Art. 244 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - Países com Tributação Favorecida

• Art. 245 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - DETERMINAÇÃOSeção I - Disposições Gerais

• Art. 246 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - DETERMINAÇÃOSeção II - Conceito de Lucro Real

• Art. 247 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - DETERMINAÇÃOSeção III - Conceito de Lucro Líquido

• Art. 248 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - DETERMINAÇÃOSeção IV - Ajustes do Lucro Líquido

• Art. 249 (revogado)
• Art. 250 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção I - Dever de Escriturar

• Art. 251 (revogado)
• Art. 252 (revogado)
• Art. 253 (revogado)
• Art. 254 (revogado)
• Art. 255 (revogado)
• Art. 256 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção II - Livros Comerciais

• Art. 257 (revogado)
• Art. 258 (revogado)
• Art. 259 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção III - Livros Fiscais

• Art. 260 (revogado)
• Art. 261 (revogado)
• Art. 262 (revogado)
• Art. 263 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção IV - Conservação de Livros e Comprovantes

• Art. 264 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção V - Sistema Escritural Eletrônico

• Art. 265 (revogado)
• Art. 266 (revogado)
• Art. 267 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção VI - Responsáveis pela Escrituração

• Art. 268 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção VII - Princípios, Métodos e Critérios

• Art. 269 (revogado)
• Art. 270 (revogado)
• Art. 271 (revogado)
• Art. 272 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção VIII - Inobservância do Regime de Competência

• Art. 273 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção IX - Demonstrações Financeiras

• Art. 274 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

• Art. 275 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

• Art. 276 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção I - Disposições Gerais

• Art. 277 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto

• Art. 278 (revogado)
• Art. 279 (revogado)
• Art. 280 (revogado)
• Art. 281 (revogado)
• Art. 282 (revogado)
• Art. 283 (revogado)
• Art. 284 (revogado)
• Art. 285 (revogado)
• Art. 286 (revogado)
• Art. 287 (revogado)
• Art. 288 (revogado)
• Art. 289 (revogado)
• Art. 290 (revogado)
• Art. 291 (revogado)
• Art. 292 (revogado)
• Art. 293 (revogado)
• Art. 294 (revogado)
• Art. 295 (revogado)
• Art. 296 (revogado)
• Art. 297 (revogado)
• Art. 298 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos

• Art. 299 (revogado)
• Art. 300 (revogado)
• Art. 301 (revogado)
• Art. 302 (revogado)
• Art. 303 (revogado)
• Art. 304 (revogado)
• Art. 305 (revogado)
• Art. 306 (revogado)
• Art. 307 (revogado)
• Art. 308 (revogado)
• Art. 309 (revogado)
• Art. 310 (revogado)
• Art. 311 (revogado)
• Art. 312 (revogado)
• Art. 313 (revogado)
• Art. 314 (revogado)
• Art. 315 (revogado)
• Art. 316 (revogado)
• Art. 317 (revogado)
• Art. 318 (revogado)
• Art. 319 (revogado)
• Art. 320 (revogado)
• Art. 321 (revogado)
• Art. 322 (revogado)
• Art. 323 (revogado)
• Art. 324 (revogado)
• Art. 325 (revogado)
• Art. 326 (revogado)
• Art. 327 (revogado)
• Art. 328 (revogado)
• Art. 329 (revogado)
• Art. 330 (revogado)
• Art. 331 (revogado)
• Art. 332 (revogado)
• Art. 333 (revogado)
• Art. 334 (revogado)
• Art. 335 (revogado)
• Art. 336 (revogado)
• Art. 337 (revogado)
• Art. 338 (revogado)
• Art. 339 (revogado)
• Art. 340 (revogado)
• Art. 341 (revogado)
• Art. 342 (revogado)
• Art. 343 (revogado)
• Art. 344 (revogado)
• Art. 345 (revogado)
• Art. 346 (revogado)
• Art. 347 (revogado)
• Art. 348 (revogado)
• Art. 349 (revogado)
• Art. 350 (revogado)
• Art. 351 (revogado)
• Art. 352 (revogado)
• Art. 353 (revogado)
• Art. 354 (revogado)
• Art. 355 (revogado)
• Art. 356 (revogado)
• Art. 357 (revogado)
• Art. 358 (revogado)
• Art. 359 (revogado)
• Art. 360 (revogado)
• Art. 361 (revogado)
• Art. 362 (revogado)
• Art. 363 (revogado)
• Art. 364 (revogado)
• Art. 365 (revogado)
• Art. 366 (revogado)
• Art. 367 (revogado)
• Art. 368 (revogado)
• Art. 369 (revogado)
• Art. 370 (revogado)
• Art. 371 (revogado)
• Art. 372 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais

• Art. 373 (revogado)
• Art. 374 (revogado)
• Art. 375 (revogado)
• Art. 376 (revogado)
• Art. 377 (revogado)
• Art. 378 (revogado)
• Art. 379 (revogado)
• Art. 380 (revogado)
• Art. 381 (revogado)
• Art. 382 (revogado)
• Art. 383 (revogado)
• Art. 384 (revogado)
• Art. 385 (revogado)
• Art. 386 (revogado)
• Art. 387 (revogado)
• Art. 388 (revogado)
• Art. 389 (revogado)
• Art. 390 (revogado)
• Art. 391 (revogado)
• Art. 392 (revogado)
• Art. 393 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção I - Atividades Exercidas no Exterior

• Art. 394 (revogado)
• Art. 395 (revogado)
• Art. 396 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção II - Pessoas Jurídicas Estrangeiras

• Art. 397 (revogado)
• Art. 398 (revogado)
• Art. 399 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção III - Empresas em Zona de Processamento de Exportação

• Art. 400 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção IV - Exploração de Películas Cinematográficas Estrangeiras

• Art. 401 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção V - Empresas de Navegação Marítima e Aérea

• Art. 402 (revogado)
• Art. 403 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção VI - Companhias de Seguros, Capitalização e Entidades de Previdência Privada

• Art. 404 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção VII

• Art. 405 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção VIII - Atividade Rural

• Art. 406 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção IX - Contratos a Longo Prazo

• Art. 407 (revogado)
• Art. 408 (revogado)
• Art. 409 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis

• Art. 410 (revogado)
• Art. 411 (revogado)
• Art. 412 (revogado)
• Art. 413 (revogado)
• Art. 414 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção XI - Arrendamento Mercantil

• Art. 415 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção XII - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS

• Art. 416 (revogado)
• Art. 417 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital

• Art. 418 (revogado)
• Art. 419 (revogado)
• Art. 420 (revogado)
• Art. 421 (revogado)
• Art. 422 (revogado)
• Art. 423 (revogado)
• Art. 424 (revogado)
• Art. 425 (revogado)
• Art. 426 (revogado)
• Art. 427 (revogado)
• Art. 428 (revogado)
• Art. 429 (revogado)
• Art. 430 (revogado)
• Art. 431 (revogado)
• Art. 432 (revogado)
• Art. 433 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção II - Reavaliação de Bens

• Art. 434 (revogado)
• Art. 435 (revogado)
• Art. 436 (revogado)
• Art. 437 (revogado)
• Art. 438 (revogado)
• Art. 439 (revogado)
• Art. 440 (revogado)
• Art. 441 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção III - Contribuições de Subscritores de Valores Mobiliários

• Art. 442 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção IV - Subvenções para Investimento e Doações

• Art. 443 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção V - Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica

• Art. 444 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção VI - Capital de Seguro por Morte de Sócio

• Art. 445 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção I - Vedação a partir de 1º de janeiro de 1996

• Art. 446 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção II - Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de dezembro de 1995

• Art. 447 (revogado)
• Art. 448 (revogado)
• Art. 449 (revogado)
• Art. 450 (revogado)
• Art. 451 (revogado)
• Art. 452 (revogado)
• Art. 453 (revogado)
• Art. 454 (revogado)
• Art. 455 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção III - Disposições Transitórias

• Art. 456 (revogado)
• Art. 457 (revogado)
• Art. 458 (revogado)
• Art. 459 (revogado)
• Art. 460 (revogado)
• Art. 461 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADOSeção I - Participações

• Art. 462 (revogado)
• Art. 463 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADOSeção II - Lucros Distribuídos Disfarçadamente

• Art. 464 (revogado)
• Art. 465 (revogado)
• Art. 466 (revogado)
• Art. 467 (revogado)
• Art. 468 (revogado)
• Art. 469 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO X - PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX

• Art. 470 (revogado)
• Art. 471 (revogado)
• Art. 472 (revogado)
• Art. 473 (revogado)
• Art. 474 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XI - INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS

• Art. 475 (revogado)
• Art. 476 (revogado)
• Art. 477 (revogado)
• Art. 478 (revogado)
• Art. 479 (revogado)
• Art. 480 (revogado)
• Art. 481 (revogado)
• Art. 482 (revogado)
• Art. 483 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XII - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL

• Art. 484 (revogado)
• Art. 485 (revogado)
• Art. 486 (revogado)
• Art. 487 (revogado)
• Art. 488 (revogado)
• Art. 489 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção I - Programas Setoriais Integrados - PSI

• Art. 490 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção II

• Art. 491 (revogado)
• Art. 492 (revogado)
• Art. 493 (revogado)
• Art. 494 (revogado)
• Art. 495 (revogado)
• Art. 496 (revogado)
• Art. 497 (revogado)
• Art. 498 (revogado)
• Art. 499 (revogado)
• Art. 500 (revogado)
• Art. 501 (revogado)
• Art. 502 (revogado)
• Art. 503 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção III

• Art. 504 (revogado)
• Art. 505 (revogado)
• Art. 506 (revogado)
• Art. 507 (revogado)
• Art. 508 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIV - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

• Art. 509 (revogado)
• Art. 510 (revogado)
• Art. 511 (revogado)
• Art. 512 (revogado)
• Art. 513 (revogado)
• Art. 514 (revogado)
• Art. 515 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR

• Art. 516 (revogado)
• Art. 517 (revogado)
• Art. 518 (revogado)
• Art. 519 (revogado)
• Art. 520 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS

• Art. 521 (revogado)
• Art. 522 (revogado)
• Art. 523 (revogado)
• Art. 524 (revogado)
• Art. 525 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO

• Art. 526 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• Art. 527 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - OMISSÃO DE RECEITA

• Art. 528 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO I - HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO

• Art. 529 (revogado)
• Art. 530 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - BASE DE CÁLCULO

• Art. 531 (revogado)
• Art. 532 (revogado)
• Art. 533 (revogado)
• Art. 534 (revogado)
• Art. 535 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS

• Art. 536 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOcAPÍTULO IV

• Art. 537 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

• Art. 538 (revogado)
• Art. 539 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - Deduções do Imposto

• Art. 540 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO V - ALÍQUOTAS E ADICIONAL

• Art. 541 (revogado)
• Art. 542 (revogado)
• Art. 543 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - CONCEITO

• Art. 544 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO

• Art. 545 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSeção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE

• Art. 546 (revogado)
• Art. 547 (revogado)
• Art. 548 (revogado)
• Art. 549 (revogado)
• Art. 550 (revogado)
• Art. 551 (revogado)
• Art. 552 (revogado)
• Art. 553 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSeção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM

• Art. 554 (revogado)
• Art. 555 (revogado)
• Art. 556 (revogado)
• Art. 557 (revogado)
• Art. 558 (revogado)
• Art. 559 (revogado)
• Art. 560 (revogado)
• Art. 561 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSeção III - Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Carajás

• Art. 562 (revogado)
• Art. 563 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção I - Disposições Gerais

• Art. 564 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção II - Empresas Beneficiadas

• Art. 565 (revogado)
• Art. 566 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção III - Ampliação de Empreendimentos

• Art. 567 (revogado)
• Art. 568 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção IV - Demonstração do Lucro do Empreendimento

• Art. 569 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção V - Percentuais de Redução

• Art. 570 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção VI - Reconhecimento do Direito à Redução

• Art. 571 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção VII - Certificado de Redução

• Art. 572 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção VIII - Destinação do Valor da Redução

• Art. 573 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTESeção I - Isenção e Redução do Imposto

• Art. 574 (revogado)
• Art. 575 (revogado)
• Art. 576 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTESeção II - Destinação do Valor da Isenção

• Art. 577 (revogado)
• Art. 578 (revogado)
• Art. 579 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTESeção III - Condicionamento da Isenção

• Art. 580 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADORSeção I - Programas de Alimentação do Trabalhador

• Art. 581 (revogado)
• Art. 582 (revogado)
• Art. 583 (revogado)
• Art. 584 (revogado)
• Art. 585 (revogado)
• Art. 586 (revogado)
• Art. 587 (revogado)
• Art. 588 (revogado)
• Art. 589 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADORSeção II - Vale-transporte

• Art. 590 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - FUNDO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

• Art. 591 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais

• Art. 592 (revogado)
• Art. 593 (revogado)
• Art. 594 (revogado)
• Art. 595 (revogado)
• Art. 596 (revogado)
• Art. 597 (revogado)
• Art. 598 (revogado)
• Art. 599 (revogado)
• Art. 600 (revogado)
• Art. 601 (revogado)
• Art. 602 (revogado)
• Art. 603 (revogado)
• Art. 604 (revogado)
• Art. 605 (revogado)
• Art. 606 (revogado)
• Art. 607 (revogado)
• Art. 608 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção II - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDENE

• Art. 609 (revogado)
• Art. 610 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção III - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDAM

• Art. 611 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção IV - Depósitos para Reinvestimento

• Art. 612 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção V - Dedução do Imposto para Investimento na Área do Estado do Espírito Santo

• Art. 613 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção VI - Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos

• Art. 614 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO IV - Disposições DiversasSeção I - Restrição ao Gozo dos Incentivos

• Art. 615 (revogado)
• Art. 616 (revogado)
• Art. 617 (revogado)
• Art. 618 (revogado)

LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO IV - Disposições DiversasSeção II - Indicação da Isenção ou Redução na Declaração de Rendimentos

• Art. 619 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção I - Incidência

• Art. 620 (revogado)
• Art. 621 (revogado)
• Art. 622 (revogado)
• Art. 623 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Rendimentos do Trabalho

• Art. 624 (revogado)
• Art. 625 (revogado)
• Art. 626 (revogado)
• Art. 627 (revogado)
• Art. 628 (revogado)
• Art. 629 (revogado)
• Art. 630 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção III - Rendimentos de Aluguéis e Royalties

• Art. 631 (revogado)
• Art. 632 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção IV - Rendimentos Diversos

• Art. 633 (revogado)
• Art. 634 (revogado)
• Art. 635 (revogado)
• Art. 636 (revogado)
• Art. 637 (revogado)
• Art. 638 (revogado)
• Art. 639 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção V - Rendimentos Recebidos Acumuladamente

• Art. 640 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção VI - Deduções

• Art. 641 (revogado)
• Art. 642 (revogado)
• Art. 643 (revogado)
• Art. 644 (revogado)
• Art. 645 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção VII - Base de Cálculo do Imposto

• Art. 646 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO II - RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICASSeção I - Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas

• Art. 647 (revogado)
• Art. 648 (revogado)
• Art. 649 (revogado)
• Art. 650 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO II - RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICASSeção II - Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

• Art. 651 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO II - RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICASSeção III - Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas

• Art. 652 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO II - RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICASSeção IV - Pagamentos Efetuados por Órgãos Públicos Federais

• Art. 653 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção I - Lucro Real

• Art. 654 (revogado)
• Art. 655 (revogado)
• Art. 656 (revogado)
• Art. 657 (revogado)
• Art. 658 (revogado)
• Art. 659 (revogado)
• Art. 660 (revogado)
• Art. 661 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção II - Lucro Presumido

• Art. 662 (revogado)
• Art. 663 (revogado)
• Art. 664 (revogado)
• Art. 665 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção III - Lucro Arbitrado

• Art. 666 (revogado)
• Art. 667 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção IV - Juros Sobre o Capital Próprio

• Art. 668 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção V - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador

• Art. 669 (revogado)
• Art. 670 (revogado)
• Art. 671 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção I - Omissão de Receita

• Art. 672 (revogado)
• Art. 673 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção II - Pagamento a Beneficiário não Identificado

• Art. 674 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção III - Remuneração Indireta Paga a Beneficiário não Identificado

• Art. 675 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção IV - Loterias

• Art. 676 (revogado)
• Art. 677 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção V - Títulos de Capitalização

• Art. 678 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção VI - Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida

• Art. 679 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção VII - Rendimentos Pagos a Pessoas Jurídicas por Sentença Judicial

• Art. 680 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção VIII

• Art. 681 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção I - Contribuintes

• Art. 682 (revogado)
• Art. 683 (revogado)
• Art. 684 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção II - Rendimentos, Ganhos de Capital e Demais Proventos

• Art. 685 (revogado)
• Art. 686 (revogado)
• Art. 687 (revogado)
• Art. 688 (revogado)
• Art. 689 (revogado)
• Art. 690 (revogado)
• Art. 691 (revogado)
• Art. 692 (revogado)
• Art. 693 (revogado)
• Art. 694 (revogado)
• Art. 695 (revogado)
• Art. 696 (revogado)
• Art. 697 (revogado)
• Art. 698 (revogado)
• Art. 699 (revogado)
• Art. 700 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção III - Operações Financeiras

• Art. 701 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção IV - Rendimentos de Financiamentos

• Art. 702 (revogado)
• Art. 703 (revogado)
• Art. 704 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção V - Outros Rendimentos de Capital

• Art. 705 (revogado)
• Art. 706 (revogado)
• Art. 707 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção VI - Rendimentos de Serviços

• Art. 708 (revogado)
• Art. 709 (revogado)
• Art. 710 (revogado)
• Art. 711 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção VII - Disposições Diversas

• Art. 712 (revogado)
• Art. 713 (revogado)
• Art. 714 (revogado)
• Art. 715 (revogado)
• Art. 716 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTOSeção I - Retenção do Imposto

• Art. 717 (revogado)
• Art. 718 (revogado)
• Art. 719 (revogado)
• Art. 720 (revogado)
• Art. 721 (revogado)
• Art. 722 (revogado)
• Art. 723 (revogado)
• Art. 724 (revogado)
• Art. 725 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTOSeção II - Prazos de Recolhimento

• Art. 726 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Art. 727 (revogado)
• Art. 728 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIA

• Art. 729 (revogado)
• Art. 730 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIASeção I - Base de Cálculo

• Art. 731 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIASeção II - Retenção do Imposto

• Art. 732 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIASeção III - Responsável

• Art. 733 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIASeção IV - Mútuo e Operação Vinculada com Ouro, Ativo Financeiro

• Art. 734 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção I - Normas Gerais

• Art. 735 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção II - Incidência e Base de Cálculo

• Art. 736 (revogado)
• Art. 737 (revogado)
• Art. 738 (revogado)
• Art. 739 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção III - Retenção e Recolhimento do Imposto

• Art. 740 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-RENDA FIXASeção IV - Isenções e Dispensa de Retenção

• Art. 741 (revogado)
• Art. 742 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESSeção I - Normas Gerais

• Art. 743 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESSeção II - Incidência e Base de Cálculo

• Art. 744 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESSeção III - Retenção e Recolhimento do Imposto

• Art. 745 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESSeção IV - Isenções e Dispensa de Retenção

• Art. 746 (revogado)
• Art. 747 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção I - Rendimentos Distribuídos

• Art. 748 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção II - Alienação e Resgate de Quotas

• Art. 749 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção III - Operações da Carteira

• Art. 750 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção IV - Retenção do Imposto

• Art. 751 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOSeção I - Rendimentos e Ganhos Líquidos Auferidos e Distribuídos

• Art. 752 (revogado)
• Art. 753 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOSeção II - Alienação ou Resgate de Quotas

• Art. 754 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOSeção III - Retenção do Imposto e Obrigações da Administradora do Fundo

• Art. 755 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO IV - OPERAÇÕES DE SWAP

• Art. 756 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO V - COMPENSAÇÃO DE PERDAS

• Art. 757 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção I - Incidência

• Art. 758 (revogado)
• Art. 759 (revogado)
• Art. 760 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção II - Mercados à Vista

• Art. 761 (revogado)
• Art. 762 (revogado)
• Art. 763 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção III - Mercados de Opções

• Art. 764 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção IV - Mercados Futuros

• Art. 765 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção V - Mercados a Termo

• Art. 766 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção VI - Perdas em Day-Trade

• Art. 767 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VII - CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

• Art. 768 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

• Art. 769 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção I - Rendimentos e Ganhos Líquidos

• Art. 770 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção II - Indedutibilidade de Perdas em Day-Trade

• Art. 771 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção III - Limitação na Compensação de Perdas

• Art. 772 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - Tratamento do Imposto

• Art. 773 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO IV - Dispensa de Retenção na Fonte e de Pagamento do Imposto sobre

• Art. 774 (revogado)
• Art. 775 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO V - ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO

• Art. 776 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - ISENÇÕES E NÃO-INCIDÊNCIAS

• Art. 777 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - NORMAS GERAIS

• Art. 778 (revogado)
• Art. 779 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - NORMAS GERAISSeção I - Representante Legal

• Art. 780 (revogado)
• Art. 781 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - NORMAS GERAISSeção II - Fundos de Conversão

• Art. 782 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL

• Art. 783 (revogado)
• Art. 784 (revogado)

LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - Responsáveis pela Retenção e Pagamento do Imposto

• Art. 785 (revogado)
• Art. 786 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção I - Declaração das Pessoas Físicas

• Art. 787 (revogado)
• Art. 788 (revogado)
• Art. 789 (revogado)
• Art. 790 (revogado)
• Art. 791 (revogado)
• Art. 792 (revogado)
• Art. 793 (revogado)
• Art. 794 (revogado)
• Art. 795 (revogado)
• Art. 796 (revogado)
• Art. 797 (revogado)
• Art. 798 (revogado)
• Art. 799 (revogado)
• Art. 800 (revogado)
• Art. 801 (revogado)
• Art. 802 (revogado)
• Art. 803 (revogado)
• Art. 804 (revogado)
• Art. 805 (revogado)
• Art. 806 (revogado)
• Art. 807 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção II - Declaração das Pessoas Jurídicas

• Art. 808 (revogado)
• Art. 809 (revogado)
• Art. 810 (revogado)
• Art. 811 (revogado)
• Art. 812 (revogado)
• Art. 813 (revogado)
• Art. 814 (revogado)
• Art. 815 (revogado)
• Art. 816 (revogado)
• Art. 817 (revogado)
• Art. 818 (revogado)
• Art. 819 (revogado)
• Art. 820 (revogado)
• Art. 821 (revogado)
• Art. 822 (revogado)
• Art. 823 (revogado)
• Art. 824 (revogado)
• Art. 825 (revogado)
• Art. 826 (revogado)
• Art. 827 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção III - Disposições Comuns

• Art. 828 (revogado)
• Art. 829 (revogado)
• Art. 830 (revogado)
• Art. 831 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO II - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO

• Art. 832 (revogado)
• Art. 833 (revogado)
• Art. 834 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO III - REVISÃO DA DECLARAÇÃO

• Art. 835 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTOSeção I - Disposições Gerais

• Art. 836 (revogado)
• Art. 837 (revogado)
• Art. 838 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTOSeção II - Pessoas Físicas

• Art. 839 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTOSeção III - Pessoas Jurídicas

• Art. 840 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTOSeção IV - Lançamento de Ofício

• Art. 841 (revogado)
• Art. 842 (revogado)
• Art. 843 (revogado)
• Art. 844 (revogado)
• Art. 845 (revogado)
• Art. 846 (revogado)
• Art. 847 (revogado)
• Art. 848 (revogado)
• Art. 849 (revogado)
• Art. 850 (revogado)
• Art. 851 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - PAGAMENTO DO IMPOSTOSeção I - Disposições Especiais para as Pessoas Físicas

• Art. 852 (revogado)
• Art. 853 (revogado)
• Art. 854 (revogado)
• Art. 855 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - PAGAMENTO DO IMPOSTOSeção II - Disposições Especiais para as Pessoas Jurídicas

• Art. 856 (revogado)
• Art. 857 (revogado)
• Art. 858 (revogado)
• Art. 859 (revogado)
• Art. 860 (revogado)
• Art. 861 (revogado)
• Art. 862 (revogado)
• Art. 863 (revogado)
• Art. 864 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - PAGAMENTO DO IMPOSTOSeção III - Disposições Especiais sobre Imposto de Renda na Fonte

• Art. 865 (revogado)
• Art. 866 (revogado)
• Art. 867 (revogado)
• Art. 868 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO I - PAGAMENTO DO IMPOSTOSeção IV - Disposições Comuns

• Art. 869 (revogado)
• Art. 870 (revogado)
• Art. 871 (revogado)
• Art. 872 (revogado)
• Art. 873 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção I - Atualização dos Créditos

• Art. 874 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção II - Débitos Fiscais do Falido

• Art. 875 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção III - Liquidação Extrajudicial

• Art. 876 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção IV - Prova de Quitação

• Art. 877 (revogado)
• Art. 878 (revogado)
• Art. 879 (revogado)
• Art. 880 (revogado)
• Art. 881 (revogado)
• Art. 882 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção V - Espólio

• Art. 883 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO II - MEDIDAS DE DEFESA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOSeção VI - Contribuintes em Mora

• Art. 884 (revogado)
• Art. 885 (revogado)
• Art. 886 (revogado)
• Art. 887 (revogado)
• Art. 888 (revogado)
• Art. 889 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO III - DA COMPENSAÇÃOSeção I - Compensação Espontânea pelo Contribuinte

• Art. 890 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO III - DA COMPENSAÇÃOSeção II - Compensação Requerida pelo Contribuinte

• Art. 891 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO III - DA COMPENSAÇÃOSeção III - Compensação pela Autoridade Administrativa

• Art. 892 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO III - DA COMPENSAÇÃOSeção IV - Disposições Gerais

• Art. 893 (revogado)
• Art. 894 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃOSeção I - Pedido de Restituição

• Art. 895 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃOSeção II - Valor da Restituição

• Art. 896 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃOSeção III - Espólio

• Art. 897 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO V - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃOSeção I - Decadência

• Art. 898 (revogado)
• Art. 899 (revogado)
• Art. 900 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO V - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃOSeção II - Prescrição

• Art. 901 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIOCAPÍTULO V - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃOSeção III - Não Fluência de Prazo

• Art. 902 (revogado)
• Art. 903 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção I - Competência

• Art. 904 (revogado)
• Art. 905 (revogado)
• Art. 906 (revogado)
• Art. 907 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção II - Denúncia de Terceiros

• Art. 908 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção III - Concessão de Prazo para Pagamento Espontâneo

• Art. 909 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção IV - Ação Fiscal

• Art. 910 (revogado)
• Art. 911 (revogado)
• Art. 912 (revogado)
• Art. 913 (revogado)
• Art. 914 (revogado)
• Art. 915 (revogado)
• Art. 916 (revogado)
• Art. 917 (revogado)
• Art. 918 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção V - Embaraço e Desacato

• Art. 919 (revogado)
• Art. 920 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção VI - Suspensão da Imunidade e de Isenção

• Art. 921 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção VII - Regimes Especiais de Fiscalização

• Art. 922 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção VIII - Da Prova

• Art. 923 (revogado)
• Art. 924 (revogado)
• Art. 925 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTOSeção IX - Auto de Infração

• Art. 926 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO II - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕESSeção I - Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal

• Art. 927 (revogado)
• Art. 928 (revogado)
• Art. 929 (revogado)
• Art. 930 (revogado)
• Art. 931 (revogado)
• Art. 932 (revogado)
• Art. 933 (revogado)
• Art. 934 (revogado)
• Art. 935 (revogado)
• Art. 936 (revogado)
• Art. 937 (revogado)
• Art. 938 (revogado)
• Art. 939 (revogado)
• Art. 940 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO III - CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO II - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕESSeção II - Prestação de Informações ao Beneficiário

• Art. 941 (revogado)
• Art. 942 (revogado)
• Art. 943 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Art. 944 (revogado)
• Art. 945 (revogado)
• Art. 946 (revogado)
• Art. 947 (revogado)
• Art. 948 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO II - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOSSeção I - Cálculo dos Juros e Multa de Mora

• Art. 949 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO II - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOSSeção II

• Art. 950 (revogado)
• Art. 951 (revogado)
• Art. 952 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO II - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOSSeção III - Juros de Mora

• Art. 953 (revogado)
• Art. 954 (revogado)
• Art. 955 (revogado)
• Art. 956 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO III

• Art. 957 (revogado)
• Art. 958 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO IIISeção I - Agravamento de Penalidade

• Art. 959 (revogado)
• Art. 960 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO IIISeção II - Redução da Penalidade

• Art. 961 (revogado)
• Art. 962 (revogado)
• Art. 963 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO IV - INFRAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

• Art. 964 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO V - INFRAÇÕES ÀS NORMAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

• Art. 965 (revogado)
• Art. 966 (revogado)
• Art. 967 (revogado)
• Art. 968 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção I - Programas Especiais de Exportação

• Art. 969 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção II - Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial e Agropecuário

• Art. 970 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção III - Incentivo à Atividade Audiovisual

• Art. 971 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção IV - Incentivo a Atividade Cultural ou Artística

• Art. 972 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção V - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

• Art. 973 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção VI - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

• Art. 974 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção VII - Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações

• Art. 975 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção VIII - Serventuários da Justiça

• Art. 976 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção IX - Instituições Financeiras, Bolsas de Valores e Assemelhadas

• Art. 977 (revogado)
• Art. 978 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção X - Falta Imputável a Funcionário Público

• Art. 979 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção XI - Arquivos em Meios Magnéticos

• Art. 980 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOSCAPÍTULO VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃOSeção XII - Falsificação na Escrituração e Documentos

• Art. 981 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO V - CRIME DE FALSIDADE

• Art. 982 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VI - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

• Art. 983 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VII - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

• Art. 984 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO I - COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES

• Art. 985 (revogado)
• Art. 986 (revogado)
• Art. 987 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO II - RECONHECIMENTO DE FIRMAS

• Art. 988 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO III - REPRESENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE

• Art. 989 (revogado)
• Art. 990 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO IV - DIREITO DE PETIÇÃO DO CONTRIBUINTE

• Art. 991 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO V - INTIMAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES

• Art. 992 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO VI - CONTAGEM DOS PRAZOS

• Art. 993 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO VII - EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS

• Art. 994 (revogado)
• Art. 995 (revogado)
• Art. 996 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO VIII - TRATADOS E CONVENÇÕES

• Art. 997 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO IX - SIGILO FISCAL

• Art. 998 (revogado)
• Art. 999 (revogado)
• Art. 1.000 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO X - CONTROLE DE PROCESSOS E DECLARAÇÕES

• Art. 1.001 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO XI - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

• Art. 1.002 (revogado)

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO XII

• Art. 1.003 (revogado)
• Art. 1.004 (revogado)