Art. 347

Art. 347. A pessoa
jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo
Prazo - TJLP ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º
).
§ 1º O
efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros,
computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem
pagos ou creditados ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 1º
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 78
).
§ 2º Os
juros ficarão sujeitos à incidência do imposto na forma prevista no art. 668
( Lei
nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º
).
§ 3º O
valor dos juros pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos de que trata o
art. 202 da Lei nº 6.404, de 1976
, sem prejuízo do disposto no § 2º
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 7º
).
§ 4º Para os fins de cálculo da remuneração prevista neste artigo, não será considerado o valor
de reserva de reavaliação de bens ou direitos da pessoa jurídica, exceto se esta for
adicionada na determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição
social sobre o lucro líquido ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º,
§ 8º
).