Art. 346

Art. 346. Serão
admitidas, como custo ou despesa operacional, as despesas com reparos e conservação de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições eficientes
de operação ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 48
).
§ 1º Se
dos reparos, da conservação ou da substituição de partes e peças resultar
aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, as despesas
correspondentes, quando aquele aumento for superior a um ano, deverão ser
capitalizadas, a fim de servirem de base a depreciações futuras ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 48, parágrafo único
).
§ 2º Os
gastos incorridos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças de bens
do ativo imobilizado, de que resulte aumento da vida útil superior a um ano, deverão ser
incorporados ao valor do bem, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo
prazo de vida útil previsto para o bem recuperado, ou, alternativamente, a pessoa
jurídica poderá:
I - aplicar o percentual de depreciação correspondente à parte não depreciada do bem sobre os custos de substituição das partes ou peças;
II - apurar a diferença entre o
total dos custos de substituição e o valor determinado no inciso anterior;
III - escriturar o valor apurado no inciso I a débito das contas de resultado;
IV - escriturar o valor apurado no inciso II a débito da conta do ativo imobilizado que registra o bem, o qual terá seu novo valor contábil depreciado no novo prazo de vida útil previsto.
§ 3º Somente
serão permitidas despesas com reparos e conservação de bens móveis e imóveis se
intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços
( Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso III
).