LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 345. Os depósitos em conta vinculada efetuados nos termos da Lei nº 8.036, de 1990
,
serão considerados como despesa operacional, observado o disposto no inciso III do art. 392
( Lei
nº 8.036, de 1990, art. 29
).
Parágrafo único. A
dedutibilidade prevista neste artigo abrange os depósitos efetuados pela pessoa
jurídica, para garantia do tempo de serviço de seus diretores não empregados, na forma
da Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981.
,
serão considerados como despesa operacional, observado o disposto no inciso III do art. 392
( Lei
nº 8.036, de 1990, art. 29
).
Parágrafo único. A
dedutibilidade prevista neste artigo abrange os depósitos efetuados pela pessoa
jurídica, para garantia do tempo de serviço de seus diretores não empregados, na forma
da Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.