LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2021.
Art. 348. São dedutíveis os seguintes encargos:
I - a amortização dos juros pagos
ou creditados aos acionistas nos termos da alínea "g" do inciso II do art. 325
;
e II - os juros pagos pelas cooperativas a seus associados, de até doze por cento ao ano sobre o capital
integralizado ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 49, parágrafo único
, e Lei
nº 5.764, de 1971, art. 24, § 3º
).
I - a amortização dos juros pagos
ou creditados aos acionistas nos termos da alínea "g" do inciso II do art. 325
;
e II - os juros pagos pelas cooperativas a seus associados, de até doze por cento ao ano sobre o capital
integralizado ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 49, parágrafo único
, e Lei
nº 5.764, de 1971, art. 24, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF10 nº 46/2013RFB, julgado em 12/06/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1598547STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.