LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 349. Serão
admitidas como operacionais as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53
).
§ 1º Serão igualmente dedutíveis as despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por concessionários de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53, § 1º
).
§ 2º Não
serão incluídas como despesas operacionais as inversões de capital em terrenos,
instalações fixas ou equipamentos adquiridos para as pesquisas referidas neste
artigo ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 53, § 2º
).
§ 3º Nos casos previstos no parágrafo anterior, poderá ser deduzida como despesa a
depreciação ou o valor residual de equipamentos ou instalações industriais no período de apuração em que a pesquisa for abandonada por insucesso, computado
como receita o valor do salvado dos referidos bens ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53, § 3º
).
admitidas como operacionais as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53
).
§ 1º Serão igualmente dedutíveis as despesas com prospecção e cubagem de jazidas ou depósitos, realizadas por concessionários de pesquisa ou lavra de minérios, sob a orientação técnica de engenheiro de minas ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53, § 1º
).
§ 2º Não
serão incluídas como despesas operacionais as inversões de capital em terrenos,
instalações fixas ou equipamentos adquiridos para as pesquisas referidas neste
artigo ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 53, § 2º
).
§ 3º Nos casos previstos no parágrafo anterior, poderá ser deduzida como despesa a
depreciação ou o valor residual de equipamentos ou instalações industriais no período de apuração em que a pesquisa for abandonada por insucesso, computado
como receita o valor do salvado dos referidos bens ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 53, § 3º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.