LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 350. Poderão ser
deduzidas como operacionais as despesas que as pessoas jurídicas efetuarem direta ou indiretamente:
I - na pesquisa de recursos
naturais, inclusive prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, em projetos por
ela aprovados ( Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, art. 32,
alínea "a"
);
II - na pesquisa de recursos
pesqueiros, desde que realizadas de acordo com projeto previamente aprovado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
( Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, art. 85, alínea
"a"
, e Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, art. 2º
).
deduzidas como operacionais as despesas que as pessoas jurídicas efetuarem direta ou indiretamente:
I - na pesquisa de recursos
naturais, inclusive prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, em projetos por
ela aprovados ( Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, art. 32,
alínea "a"
);
II - na pesquisa de recursos
pesqueiros, desde que realizadas de acordo com projeto previamente aprovado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
( Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, art. 85, alínea
"a"
, e Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, art. 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.