LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARCAPÍTULO I - BASE DE CÁLCULO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Art. 114. Constitui base de cálculo para fins do recolhimento complementar do imposto a diferença entre a soma dos valores:
I - de todos os rendimentos
recebidos no curso do ano-calendário, sujeitos à tributação na declaração de rendimentos, inclusive o resultado positivo da atividade rural;
II - das deduções previstas no art. 83, inciso II
, conforme o caso.
I - de todos os rendimentos
recebidos no curso do ano-calendário, sujeitos à tributação na declaração de rendimentos, inclusive o resultado positivo da atividade rural;
II - das deduções previstas no art. 83, inciso II
, conforme o caso.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
RFB 3
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4005/2025RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 06/02/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4008/2019RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 25/02/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF09 nº 9010/2015RFB, MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI Chefe, julgado em 27/03/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
AIRR e RR 0174200-57.2009.5.09.0660TST, Maria Doralice Novaes, julgado em 24/02/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.