LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 414. Na venda contratada
com cláusula de atualização monetária do saldo credor do preço, a contrapartida da atualização, nas condições estipuladas no contrato, da receita de vendas a receber
será computada, no resultado do período de apuração, como variação monetária ( art. 375
), pelo valor que exceder a atualização, segundo os mesmos critérios, do saldo do lucro bruto registrado na conta de resultados de exercícios futuros de que trata o inciso
I do artigo anterior ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 29, § 2º
,
e Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, art. 28
).
com cláusula de atualização monetária do saldo credor do preço, a contrapartida da atualização, nas condições estipuladas no contrato, da receita de vendas a receber
será computada, no resultado do período de apuração, como variação monetária ( art. 375
), pelo valor que exceder a atualização, segundo os mesmos critérios, do saldo do lucro bruto registrado na conta de resultados de exercícios futuros de que trata o inciso
I do artigo anterior ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 29, § 2º
,
e Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, art. 28
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.