Art. 413

Art. 413. Na venda a prazo,
ou em prestações, com pagamento após o término do ano-calendário da venda, o lucro
bruto poderá, para efeito de determinação do lucro real, ser reconhecido nas contas de resultado de cada período de apuração proporcionalmente à receita da venda recebida,
observadas as seguintes normas ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 29
):
I - o
lucro bruto será registrado em conta específica de resultados de exercícios
futuros, para a qual serão transferidos a receita de venda e o custo do imóvel,
inclusive o orçado ( art. 412
), se for o caso;
II - por
ocasião da venda será determinada a relação entre o lucro bruto e a receita
bruta de venda e, em cada período de apuração, será transferida para as contas
de resultado parte do lucro bruto proporcional à receita recebida no mesmo
período;
III - a
atualização monetária do orçamento e a diferença posteriormente apurada, entre
custo orçado e efetivo, deverão ser transferidas para a conta específica de resultados de exercícios futuros, com o conseqüente reajustamento da relação
entre o lucro bruto e a receita bruta de venda, de que trata o inciso II,
levando-se à conta de resultados a diferença de custo correspondente à parte do preço de venda já recebido;
IV - se o custo efetivo foi
inferior, em mais de quinze por cento, ao custo orçado, aplicar-se-á o disposto no § 2º do art. 412 .
§ 1º Se a
venda for contratada com juros, estes deverão ser apropriados nos resultados dos períodos de apuração a que competirem ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977,
art. 29, § 1º
).
§ 2º A
pessoa jurídica poderá registrar como variação monetária passiva as atualizações
monetárias do custo contratado e do custo orçado, desde que o critério seja aplicado
uniformemente ( Decreto-Lei nº 2.429, de 14 de abril de 1988, art. 10
).