LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/02/2014.
Art. 330. Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da sua exploração ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 59
).
§ 1º A
quota de exaustão será determinada de acordo com os princípios de depreciação
(Subseção II), com base no custo de aquisição ou prospecção, dos recursos
minerais explorados ( Lei nº 4.506, de 1964,
art. 59, § 1º
).
§ 2º O
montante da quota de exaustão será determinado tendo em vista o volume da produção no período e sua relação com a possança conhecida da mina, ou em função do prazo
de concessão ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 59, § 2º
).
§ 3º O
disposto neste artigo não contempla a exploração de jazidas minerais inesgotáveis ou de exaurimento indeterminável, como as de água mineral.
nº 4.506, de 1964, art. 59
).
§ 1º A
quota de exaustão será determinada de acordo com os princípios de depreciação
(Subseção II), com base no custo de aquisição ou prospecção, dos recursos
minerais explorados ( Lei nº 4.506, de 1964,
art. 59, § 1º
).
§ 2º O
montante da quota de exaustão será determinado tendo em vista o volume da produção no período e sua relação com a possança conhecida da mina, ou em função do prazo
de concessão ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 59, § 2º
).
§ 3º O
disposto neste artigo não contempla a exploração de jazidas minerais inesgotáveis ou de exaurimento indeterminável, como as de água mineral.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0021817-09.2002.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, julgado em 13/02/2014
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.