LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 329. Poderá ser
registrado em conta do ativo diferido e amortizado no prazo de cento e vinte meses, a
partir de janeiro de 1989, o resultado negativo decorrente de confrontação entre as
receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive
pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata dia
efetuado no balanço de 31 de dezembro de 1988, das instituições financeiras integrantes
do Sistema Financeiro da Habitação ( Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988, art. 1º
).
Parágrafo único. O disposto
neste artigo se aplica aos contratos que tiveram, no trimestre de sua assinatura,
apropriação integral da correção monetária ( Decreto-Lei nº 2.461,
de 1988, art. 1º, § 2º
).
registrado em conta do ativo diferido e amortizado no prazo de cento e vinte meses, a
partir de janeiro de 1989, o resultado negativo decorrente de confrontação entre as
receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive
pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata dia
efetuado no balanço de 31 de dezembro de 1988, das instituições financeiras integrantes
do Sistema Financeiro da Habitação ( Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 1988, art. 1º
).
Parágrafo único. O disposto
neste artigo se aplica aos contratos que tiveram, no trimestre de sua assinatura,
apropriação integral da correção monetária ( Decreto-Lei nº 2.461,
de 1988, art. 1º, § 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.