Art. 117

Art. 117. Está
sujeita ao pagamento do imposto de que trata este Título a pessoa física que auferir ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza
( Lei nº 7.713, de 1988, arts. 2º
e 3º, § 2º
, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 21
).
§ 1º O
disposto neste artigo aplica-se, inclusive, ao ganho de capital auferido em operações com ouro não considerado ativo financeiro ( Lei
nº 7.766, de 1989, art. 13, parágrafo único
).
§ 2º Os ganhos serão apurados no mês em que forem
auferidos e tributados em separado, não integrando a base de cálculo do imposto
na declaração de rendimentos, e o valor do imposto pago não poderá ser deduzido
do devido na declaração ( Lei nº 8.134, de 1990, art. 18, § 2º
, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 21, § 2º
).
§ 3º O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior será apurado e tributado de acordo com as regras
aplicáveis aos residentes no País ( Lei nº
9.249, de 1995, art. 18
).
§ 4º Na apuração do ganho de capital serão consideradas
as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as
realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda,
cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins ( Lei
nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 3º
).
§ 5º A
tributação independe da localização dos bens ou direitos, observado o disposto no art. 997 .