LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTARCAPÍTULO III - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2025.
Art. 116. O imposto pago na forma deste Título será compensado com o apurado na declaração de rendimentos ( Lei nº
8.383, de 1991, art. 8º
).
8.383, de 1991, art. 8º
).
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
RFB 5
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4005/2025RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 06/02/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4008/2019RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 25/02/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF09 nº 9010/2015RFB, MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI Chefe, julgado em 27/03/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.