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LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 784. O imposto de renda
na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas entidades de que trata o
art. 783
será
devido por ocasião da cessão, resgate, repactuação ou liquidação de cada operação
de renda fixa, ou do recebimento ou crédito, o que primeiro ocorrer, de outros
rendimentos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 82
).

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.