LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - Responsáveis pela Retenção e Pagamento do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 785. Ficam responsáveis
pela retenção e pelo o pagamento do imposto ( Lei nº 8.981, de 1995,
art. 78
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 69
):
I - a
instituição administradora do fundo, da sociedade de investimento ou da carteira, de que tratam os
arts. 782
e 783
, no caso de operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, com qualquer ativo;
II - o
representante legal do investidor estrangeiro, em relação aos ganhos referidos
nos arts. 778, II
e 779
;
III - a
pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos, nos demais casos.
Parágrafo único. O imposto será retido e pago nos mesmos prazos fixados para os
residentes ou domiciliados no País, sendo considerado exclusivo de fonte ou pago
de forma definitiva.
pela retenção e pelo o pagamento do imposto ( Lei nº 8.981, de 1995,
art. 78
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 69
):
I - a
instituição administradora do fundo, da sociedade de investimento ou da carteira, de que tratam os
arts. 782
e 783
, no caso de operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, com qualquer ativo;
II - o
representante legal do investidor estrangeiro, em relação aos ganhos referidos
nos arts. 778, II
e 779
;
III - a
pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos, nos demais casos.
Parágrafo único. O imposto será retido e pago nos mesmos prazos fixados para os
residentes ou domiciliados no País, sendo considerado exclusivo de fonte ou pago
de forma definitiva.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.